Esta Política de Reembolso e Cancelamento explica como cancelamentos, reembolsos, encerramentos de projetos e pagamentos referentes a trabalhos já realizados são tratados pela Dexxter GWM. Contratos específicos de projetos poderão estabelecer condições adicionais ou diferentes, que serão aplicáveis à respectiva contratação.
1. Escopo
Esta Política se aplica aos serviços profissionais de tecnologia prestados pela Dexxter GWM, incluindo desenvolvimento de software, aplicações web, APIs, integrações, automação, sistemas backend, interfaces frontend, manutenção, testes e serviços técnicos relacionados.
Esta Política estabelece as regras gerais para cancelamentos e reembolsos. Uma proposta, declaração de escopo ou contrato de prestação de serviços poderá estabelecer condições específicas de pagamento, marcos, cancelamento, encerramento ou reembolso para determinado projeto.
Quando um contrato específico de projeto contiver condições diferentes das previstas nesta Política, o contrato aplicável prevalecerá para aquela contratação.
2. Não Há Reembolso Automático por Trabalho Concluído
O desenvolvimento de software sob medida é um serviço realizado ao longo do tempo. Pagamentos referentes a trabalhos que já foram realizados geralmente não são reembolsáveis apenas porque o cliente posteriormente decide não continuar o projeto.
O trabalho realizado pode incluir descoberta e levantamento de requisitos, planejamento, arquitetura, design, desenvolvimento, testes, implantação, documentação, reuniões, pesquisa técnica, gerenciamento do projeto, configuração de infraestrutura e outras atividades necessárias para realizar o escopo acordado.
O reembolso não se aplica automaticamente apenas porque um projeto ainda não foi concluído quando o cliente solicita seu cancelamento.
3. Cancelamento pelo Cliente Antes do Início do Trabalho
Se o cliente cancelar uma contratação antes que a Dexxter GWM tenha iniciado efetivamente o trabalho, os valores pagos poderão ser elegíveis para reembolso, sujeitos a eventuais taxas não reembolsáveis, custos de terceiros ou condições específicas de cancelamento estabelecidas na proposta ou contrato de prestação de serviços aplicável.
Se o trabalho já tiver sido iniciado, o reembolso será determinado de acordo com o trabalho realizado e os custos incorridos antes da efetivação do cancelamento.
4. Cancelamento pelo Cliente Durante o Projeto
O cliente poderá solicitar o cancelamento de um projeto em andamento mediante comunicação por escrito pelo canal de comunicação acordado.
Após receber uma solicitação de cancelamento, a Dexxter GWM determinará o valor devido pelo trabalho realizado até a data efetiva de encerramento e qualquer valor elegível que permaneça dos pagamentos já recebidos.
O cliente continua responsável pelos valores correspondentes ao trabalho concluído, ao trabalho em andamento que tenha sido realizado e seja razoavelmente atribuível ao projeto, às despesas aprovadas, aos custos não reembolsáveis de terceiros e a outros valores expressamente devidos nos termos do contrato aplicável.
Quando houver um valor remanescente elegível para reembolso após essas deduções, a Dexxter GWM devolverá o saldo aplicável ao cliente.
Se o valor já pago for inferior ao valor do trabalho e dos custos aprovados incorridos até o encerramento, o cliente continuará responsável pelo saldo pendente, quando permitido pelo contrato aplicável e pela legislação.
5. Marcos e Pagamentos Antecipados
Depósitos, retenções, pagamentos por marcos ou outros pagamentos antecipados poderão ser utilizados para reservar capacidade de desenvolvimento, iniciar a preparação do projeto ou financiar o trabalho previsto para uma etapa específica da contratação.
Salvo acordo escrito em contrário, esses pagamentos não são automaticamente reembolsáveis depois que o trabalho ou a etapa correspondente tiver sido iniciado.
A proposta ou contrato de prestação de serviços aplicável poderá definir condições específicas de pagamento por marcos e cancelamento do projeto.
6. Reembolsos por Problemas na Prestação do Serviço
Se a Dexxter GWM deixar de prestar de forma material um serviço acordado, o cliente deverá, inicialmente, proporcionar uma oportunidade para que o problema seja identificado e corrigido, quando isso for razoavelmente possível.
Dependendo das circunstâncias e do contrato aplicável, a solução poderá incluir a correção do trabalho afetado, a conclusão das obrigações pendentes, a substituição de entregas defeituosas, um crédito de serviço ou um reembolso proporcional.
O reembolso normalmente não será o primeiro recurso quando o problema puder ser razoavelmente corrigido dentro do escopo acordado.
7. Alterações nos Requisitos
Alterações nos requisitos, escopo, integrações, restrições técnicas, prazos ou direcionamento do projeto solicitadas pelo cliente não criam, por si só, direito a reembolso.
Alterações materiais poderão exigir a revisão do escopo, prazo, orçamento ou contrato antes que trabalho adicional seja realizado.
Se o cliente decidir encerrar o projeto porque os requisitos acordados foram alterados, o cancelamento será geralmente tratado de acordo com as disposições de encerramento do projeto, e não como um reembolso por trabalho não entregue.
8. Custos de Terceiros
Valores pagos a terceiros em nome de um projeto poderão não ser reembolsáveis quando os próprios termos do terceiro não permitirem um reembolso.
Isso poderá incluir hospedagem, domínios, licenças de software, assinaturas, infraestrutura, APIs externas, taxas de processamento de pagamentos ou outros serviços de terceiros.
Quando esses custos forem identificados separadamente ou aprovados pelo cliente, eles poderão ser deduzidos de qualquer valor que, de outra forma, seria elegível para reembolso.
9. Situações Geralmente Não Reembolsáveis
Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou acordado de outra forma por escrito, os reembolsos geralmente não estão disponíveis para trabalhos já realizados, marcos concluídos, despesas aprovadas, custos não reembolsáveis de terceiros ou serviços que tenham sido entregues e aceitos.
Os reembolsos também não se destinam a situações em que o cliente apenas altere suas prioridades comerciais, mude de ideia sobre o projeto, decida não utilizar o trabalho entregue ou escolha outro prestador depois que o trabalho já tiver sido realizado.
Nada nesta seção limita qualquer direito obrigatório de reembolso, cancelamento, proteção ao consumidor ou outro direito legal que não possa ser excluído.
10. Solicitações de Reembolso Indevidas
O cliente não deve deturpar intencionalmente a condição, o status ou a entrega de um projeto com o objetivo de obter um reembolso.
As solicitações de reembolso devem estar relacionadas a um cancelamento efetivo, problema na prestação do serviço, erro de pagamento ou outra justificativa legítima reconhecida por esta Política, pelo contrato aplicável ou pela legislação.
Solicitações fraudulentas, abusivas ou intencionalmente enganosas poderão resultar na suspensão da contratação e no exercício de quaisquer direitos disponíveis nos termos do contrato aplicável e da legislação.
11. Processamento de Reembolsos
Os reembolsos aprovados geralmente serão realizados utilizando o método de pagamento original, quando isso for razoavelmente possível.
O prazo para que um reembolso apareça poderá depender do provedor de pagamento, da instituição financeira ou de outro intermediário envolvido na transação.
A Dexxter GWM não é responsável por atrasos causados exclusivamente por um provedor de pagamento ou instituição financeira após o reembolso ter sido iniciado.
12. Cancelamento pela Dexxter GWM
A Dexxter GWM poderá encerrar uma contratação quando permitido pelo contrato de prestação de serviços aplicável, incluindo situações de inadimplência, violação material do contrato, conduta abusiva, solicitações ilícitas, inatividade prolongada do cliente ou circunstâncias que tornem a continuidade da prestação comercial ou tecnicamente inviável.
Quando a Dexxter GWM encerrar uma contratação sem que haja responsabilidade do cliente, qualquer reembolso ou ajuste de pagamento será tratado de acordo com o contrato aplicável e o trabalho realizado.
Quando o encerramento resultar de uma violação contratual ou de outras circunstâncias atribuíveis ao cliente, os valores já devidos ou de outra forma exigíveis nos termos do contrato aplicável continuarão devidos.
13. Direitos Legais
Nada nesta Política tem a intenção de excluir, restringir ou renunciar a qualquer direito ou recurso que não possa ser legalmente excluído ou renunciado nos termos da legislação aplicável.
Quando requisitos obrigatórios de proteção ao consumidor, cancelamento, reembolso ou outros requisitos legais forem aplicáveis a uma contratação, esses requisitos prevalecerão sobre qualquer disposição conflitante desta Política.
Para contratações internacionais, o contrato aplicável poderá estabelecer disposições adicionais sobre jurisdição, legislação aplicável, cancelamento e resolução de disputas, respeitando as proteções legais obrigatórias.
14. Relação com os Termos de Serviço
Esta Política faz parte dos termos gerais aplicáveis aos serviços da Dexxter GWM e deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.
Condições específicas de pagamento, cancelamento, encerramento e reembolso poderão ser estabelecidas na proposta, declaração de escopo ou contrato de prestação de serviços aplicável.
15. Alterações a esta Política
A Dexxter GWM poderá atualizar esta Política quando necessário para refletir alterações em seus serviços, práticas de pagamento, relações contratuais ou requisitos legais aplicáveis.
A versão atual será publicada nesta página juntamente com sua data de revisão.
16. Contato
Se você tiver dúvidas sobre cancelamento, reembolso ou ajuste de pagamento, poderá entrar em contato com a Dexxter GWM por meio da Página de Contato.
Você também pode consultar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.